Ouvidoria Pedido de Acesso à Informação

Pedido de Acesso à Informação

Banner retangular, horizontal, com o fundo na cor azul e textura composta por hexágonos com outro tom de azul. Titulado de “Pedido de Acesso à Informação”, possui a seguinte informação: “Prezado cidadão, para fazer um pedido de acesso à informação, envie, por gentileza, sua mensagem para ouvidoria@tc.df.gov.br. Os requisitos necessários são: nome completo do interessado, número do CPF e meios de contato, caso o cidadão queira receber resposta.” Ainda nesta mesma imagem, na parte superior direita, temos um hexágono com o ícone de sugestão da Ouvidoria do TCDF, composta por um balão de diálogo envolta do ícone da lei de acesso à informação, todos na cor branca.
#paracegover Banner retangular com fundo na cor branca e apresenta a imagem que oferece uma breve explicação da Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação com o texto em na cor azul Sancionada em 18 de novembro de 2011, regula o direito de acesso à informação pública previsto nos artigos 5º, 37 e 216 da Constituição Federal de 1988. Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas, as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Abrange os 3 poderes, em todas as esferas de governo. Com a imagem da balança em azul que representa a justiça com o texto abaixo Judiciário com a imagem do congresso nacional em azul que representa o legislativo com o texto abaixo Legislativo. Com a imagem palácio do planalto em azul que representa O executivo com o texto abaixo Executivo Municipais, estaduais, distrital e federal, nesse momento a imagem do edifício sede do TCDF, na cor azul, com a extensão de uma tarja apresentando a silhueta de pessoas na cor branca. A parte superior direita contém a frase: Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações na cor branca. Texto: Sendo necessário: na cor azul Identificar-se na cor verde Motivo na cor vermelha Nesse momento a imagem de uma folha de calendário na cor azul Com o texto ao lado: Prazo para fornecimento das informações. Na cor azul. Se a informação estiver disponível, o acesso é imediato. Na cor verde. Caso contrário, na cor azul. Prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. Na cor verde. Não são pedidos de acesso à informação: na cor azul. Os texto abaixo na cor verde. • Consulta sobre a aplicação de legislação • Denúncias • Desabafos • Reclamações • Elogios