Ouvidoria Pedido de Acesso à Informação

Pedido de Acesso à Informação

Pedido de Acesso à Informação

É a demanda que tem como objetivo obter alguma informação pública.

Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.