O que é o SIC?
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável em receber e atender os pedidos de acesso à informação direcionados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Quem pode utilizar o serviço?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar pedidos de acesso à informação. O pedido poderá ser apresentado ao órgão através do Sistema Ouvir.
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC Central por meio de correspondência física ao endereço abaixo indicado:
– Formulário para pedido de informação: Pessoa física – Pessoa jurídica
– Formulário de reclamação: Pessoa física – Pessoa jurídica
– Formulário de recursos: Pessoa física – Pessoa jurídica